Direito das pessoas com Deficiência

Você tem algum tipo de deficiência? Tem algum membro da família que tem?

Saiba que você pode ter alguns direitos que são exclusivos para Pessoas com Deficiência.

Conheça agora quais são os principais direitos:

Isenção de impostos como IOF, IPTU e IPVA

A União, por exemplo, isenta Pessoas com Deficiência de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O que possibilita a compra até mesmo de um carro zero quilometro com isenção, o que barateia bastante a compra (cerca de 27% menos).

Já no Rio de Janeiro, a Pessoa com Deficiência física não precisa pagar IPTU e IPVA. O IPVA também é isento em São Paulo e Minas Gerais.

Transporte gratuito

Pessoas com Deficiência tem o direito à gratuidade nos transportes públicos e em alguns casos esse direito se estende a acompanhantes.

IMPORTANTE: cada cidade possui uma regra para garantir o direto ao transporte, por isso, é preciso fazer um pesquisa junto à prefeitura da sua cidade sobre as regras que são utilizadas na cidade.

Por outro lado, no estado de São Paulo, só tem direito à gratuidade o acompanhante do menor de 12 anos. Após essa idade, a gratuidade para o acompanhante dependerá do tipo de deficiência da pessoa.

Meia entrada em eventos culturais

Também é direito da Pessoa com Deficiência o pagamento de metade do valor do ingresso em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento por todo o Brasil, seja em locais públicos ou privados – de forma extensiva ao acompanhante.

Mas lembre-se de que a meia-entrada não é acumulativa com qualquer outra promoção ou desconto que o estabelecimento esteja oferecendo.

Vagas de emprego

Toda empresa com mais de 100 funcionários tem a obrigação de reservar vagas para Pessoas com Deficiência.

Por isso, se você ou alguém da sua família tem algum tipo de deficiência, física, intelectual, visual ou auditiva que está desempregado, saiba que as empresas, principalmente de grande porte, precisam realizar a contratação de Pessoas com Deficiência.

Faça o seu cadastro aqui para encaminhar vagas de acordo com seu perfil profissional.